A crescente presença de estudantes com Transtornos do Neurodesenvolvimento (TND) nas escolas regulares demanda práticas pedagógicas baseadas em evidências e alinhadas às necessidades específicas de cada aprendiz. Nesse contexto, a articulação entre a equipe clínica e a equipe escolar torna-se essencial para garantir inclusão efetiva, acessibilidade pedagógica e desenvolvimento global. Entre os instrumentos que fortalecem essa articulação, destaca-se o Plano Individual de Atendimento Clínico (PIC), utilizado por equipes terapêuticas, como psicopedagogos e analistas do comportamento, para organizar objetivos, metas e estratégias de intervenção. Quando compartilhado com a escola, o PIC torna-se uma ferramenta fundamental para subsidiar a construção do Plano Educacional Individualizado (PEI).

As Diretrizes Nacionais de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008) reforçam que a escola tem o dever de identificar barreiras que dificultam a aprendizagem e propor recursos que favoreçam o desenvolvimento do estudante. Para que esse processo seja eficaz, é indispensável que a equipe pedagógica tenha acesso a informações objetivas sobre o nível atual de desempenho da criança, suas habilidades instaladas, potenciais e necessidades específicas. O PIC cumpre exatamente essa função: organiza uma avaliação contínua e baseada em evidências sobre comportamentos, habilidades acadêmicas, sociais, adaptativas e comunicativas do aprendiz.

A literatura científica aponta que planos individualizados são mais eficazes quando há convergência entre o ambiente clínico e o escolar. De acordo com Cook e Odom (2013), a parceria interprofissional aumenta a fidelidade das intervenções, melhora a tomada de decisão educativa e favorece a generalização de habilidades. Crianças com TND, como TEA, TDAH, DI ou transtornos de comunicação, costumam apresentar discrepâncias significativas entre desempenho clínico e escolar. Assim, quando a escola solicita o PIC, ela passa a ter acesso a dados objetivos que orientam a construção de metas realistas, mensuráveis e funcionalmente relevantes, que podem ser integradas ao PEI.

Além disso, a Análise do Comportamento Aplicada (ABA), amplamente recomendada para o atendimento de estudantes com TEA (Wong et al., 2015), destaca a importância de ensinar habilidades com base em objetivos claramente definidos, acompanhados de critérios de domínio e análise funcional. O PIC, elaborado por profissionais que utilizam metodologias como ABA, psicopedagogia ou TEACCH, detalha não apenas o que deve ser ensinado, mas também como ensinar, oferecendo à escola parâmetros objetivos para adaptar atividades, oferecer suporte adequado e monitorar os avanços do estudante.

Ao utilizar o PIC como referência, a equipe escolar consegue elaborar um PEI alinhado às necessidades reais, definido por metas nas dimensões acadêmica, comportamental, comunicativa e socioemocional. Isso evita planejamentos genéricos, pouco efetivos ou dissociados do que a criança está sendo treinada em suas terapias. Mais do que uma troca de documentos, trata-se de uma prática colaborativa que promove continuidade e coerência nas intervenções educacionais e comportamentais.

Também é importante destacar que a solicitação do PIC por parte da escola não configura violação de privacidade, desde que respaldada pela autorização da família e respeitando os princípios éticos de confidencialidade. Pelo contrário: configura uma ação responsável e necessária para garantir o direito à aprendizagem e à participação plena do estudante, conforme previsto pela Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015).

Assim, ao reconhecer o PIC como documento norteador, a instituição escolar fortalece uma prática educativa inclusiva, interdisciplinar e baseada em evidências. O compartilhamento dessas informações permite que o PEI seja construído de maneira mais assertiva, funcional e contextualizada, proporcionando não apenas adequações curriculares, mas também oportunidades reais de desenvolvimento. Em síntese, escolas que solicitam e utilizam o PIC demonstram compromisso ético com a aprendizagem, a inclusão e o bem-estar do estudante, garantindo que o ambiente escolar seja um espaço de crescimento contínuo e significativo.

Referências

Brasil. Ministério da Educação. (2008). Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC/SEESP.

Cook, B. G., & Odom, S. L. (2013). Evidence-based practices and implementation science in special education. Exceptional Children, 79(2), 135–144.

Wong, C. et al. (2015). Evidence-based practices for children, youth, and young adults with Autism Spectrum Disorder. Journal of Autism and Developmental Disorders, 45, 1951–1966.

Autor do post:

Laryssa Bonifácio – Pedagoga, Psicopedagoga Clínica e Institucional e Coordenadora ABA.